Associação Brasileira de Horticultura | Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018  
 
 
 
 



DÉFICIT FITOSSANITÁRIO
Autor: Paulo César Tavares de Melo
ABH se mobiliza pela publicação da Instrução Normativa que irá agilizar e regular o registro de agroquímicos para a cadeia de hortaliças e frutas no Brasil


A contaminação de hortaliças por resíduos de agrotóxicos voltou a ganhar destaque na mídia. Dessa vez, matéria transmitida em março no programa Bom Dia Brasil da Rede Globo de Televisão teve como manchete a interdição de uma plantação de alface em Pernambuco por resíduo de agrotóxico sem registro para essa folhosa. “Hortaliças de todo o Brasil estão contaminadas por agrotóxicos” foi a primeira frase pronunciada pelo âncora Renato Machado. Mas, quem viu a matéria na íntegra, constata que além da alface pernambucana fora-da-lei, amostras de pimentão e morango coletadas no CEASA Recife, procedentes dos estados da Paraíba e do Espírito Santo, também estavam em desconformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente quanto aos níveis de resíduos de agrotóxicos.

Com efeito, a repercussão dessa notícia não ficou limitada ao estado de Pernambuco. Como costuma acontecer, depois da divulgação dessas notícias, o consumo de hortaliças despenca em todo o país, impactando negativamente o setor de produtivo.

O Estado deve, sim, criar mecanismos para penalizar os maus produtores de hortaliças e frutas que insistem em atentar contra a saúde da população. O que não está correto é permitir que os meios de comunicação, sobretudo a televisão aberta, se utilizem de fatos isolados para em rede nacional criar um cenário distorcido junto ao público consumidor afetando injustamente os produtores que utilizam os agrotóxicos com responsabilidade e de modo racional. Ao generalizar, comete-se uma enorme injustiça com um segmento de grande importância socioeconômica do agronegócio brasileiro. O setor produtivo olerícola é dominado majoritariamente por pequenos e médios produtores, responsáveis por 60 % da produção de hortaliças do país, em módulos rurais de até 10 hectares. Deve-se ainda registrar que, a atividade olerícola gera de 3 a 6 empregos diretos no campo e igual número de empregos indiretos nos setores de distribuição atacadista e varejista e na prestação de serviços nos pontos de vendas. Estimam-se entre 8 a 10 milhões o contingente de pessoas direta e indiretamente envolvidas com o agronegócio de hortaliças no Brasil que contribuem efetivamente para impulsionar o mercado de insumos e de outros produtos. Além disso, as hortaliças são os produtos que têm maior multiplicação e rotatividade por cada real investido na produção agrícola.

A percepção que se tem é que os órgãos fiscalizadores estão muito mais preocupados em punir os produtores ao invés de desenvolver ações comprometidas em ensinar-lhes e conscientizá-los sobre os riscos decorrentes do uso incorreto de agrotóxicos e suas conseqüências para ele próprio, o meio ambiente e o consumidor. Seria irresponsabilidade defender produtores que estão à margem da lei, mas é preciso analisar com razoabilidade a contaminação dos cultivos de hortaliças e frutas por agrotóxicos. Sobram razões para considerar destituídas de qualquer fundamentação, recomendações que têm sido divulgadas pela mídia para que os consumidores façam hortas nos quintais de suas casas ou que optem pela compra de hortaliças e frutas orgânicas como garantia de aquisição de hortifrutis livres de resíduos de agrotóxicos.

A rigor, a questão da contaminação dos hortifrutis por agrotóxicos deve ser tratada com maior profundidade e racionalidade para não distorcer a realidade. Os resultados do SIRAH (Sistema de Informação de Resíduos de Agrotóxicos em Horticultura), baseados em análise de resíduos de 3.082 amostras de 52 hortaliças e frutas frescas coletadas no CEAGESP, entre janeiro de 1994 e abril de 2005, revelaram que na raiz desse problema, muito mais importante que a detecção de resíduos decorrentes da aplicação de agrotóxicos em dosagem excessiva, era a presença de resíduos de princípios ativos não autorizados, isto é, agrotóxicos disponíveis no mercado, mas sem registro para utilização naquelas culturas em que foram detectados.

Vale destacar que, há anos os diferentes segmentos das cadeias produtivas de frutas e hortaliças vêm mostrando preocupação sobre o número reduzido ou mesmo à inexistência de agrotóxicos registrados para as “minor crops”, hoje, oficialmente designadas de culturas com suporte fitossanitário insuficiente. Evidentemente que essa situação contribui para expor tais cultivos ao uso irregular de agrotóxicos. Os fabricantes de agrotóxicos, por seu lado, alegam que os custos para implantação dos ensaios requeridos para registro de agrotóxicos para essas culturas junto aos diversos órgãos governamentais são muito elevados e que não teriam garantia de retorno dos investimentos.

Desde 2004, uma proposta de Instrução Normativa está sendo discutida conjuntamente pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, no âmbito de suas competências, visando instituir critérios e procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente. É importante enfatizar que a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças (CSCPH), da qual a ABH faz parte, colocou como uma de suas prioridades em 2008 a agilização da publicação da Instrução Normativa das culturas com suporte fitossanitário insuficiente. Na última reunião ordinária da CSCPH realizada em Brasília, DF, em 23 de março passado, foi anunciado que a IN seria publicada até o final desse semestre.

A ABH tem a expectativa que esse longo processo tenha, de fato, um desfecho no prazo estipulado por entender que a viabilização e normatização do registro de agrotóxicos para hortaliças e frutas beneficiarão: a) consumidores com a garantia de suprimento de alimento saudável e seguro; b) indústrias de processamento industrial e processamento mínimo pela utilização de fontes seguras de hortifrutis utilizados como matéria-prima e, c) produtores que poderão dispor de uma maior oferta de agroquímicos legalmente registrados para a proteção de seus cultivos.

Paulo César Tavares de Melo
Presidente da ABH

Fonte: Revista Cultivar HF, abril-maio 2009, Ano VIII, Nº 55, p.35.

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