Associação Brasileira de Horticultura | Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018  
 
 
 
 



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ABH INFORMA » Lei Gaúcha Barra Importação de Produtos do Mercosul

Aprovada a lei do deputado Jerônimo Goergen que barra a entrada, trânsito, estocagem e comercialização, no Rio Grande do Sul, de cebola, arroz,trigo, cevada, feijão e aveia produzidos no Uruguai, na Argentina e no Paraguai sem que seja realizada a análise fitossanitária e de microtoxinas bem como a pesagem.

O Ministério das Relações Exteriores manifestou, por meio de nota, preocupação com essa medida, pois "os dispositivos da nova lei afetam as exportações de nossos parceiros do Mercosul e têm efeitos de criar entraves, em especial, a exportações de arroz do Uruguai para o Brasil".

Entretanto Valter Potter, presidente da Federação das Associações de Arroz do Rio Grande do sul - Fedearroz - afirmou que o setor arrozeiro e os que produzem cebola, alho e vinho no Rio Grande do sul "estão quebrando porque existem assimetrias que não foram corrigidas, que põem produtos do Mercosul aqui e derrubam o nosso preço".

Existem rumores de que os governos federal e estadual estariam estudando a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que deputados estaduais não podem legislar sobre questões comerciais, porém segundo o autor do projeto de lei, os deputados não estão legislando sobre questões meramente comerciais e sim sobre questões sanitárias que se não forem cumpridas pelos países que pra cá exportam, virará uma barreira comercial por via transversa.


Data de Publicação: 04/03/2006   Fonte: O Globo Online

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