Associação Brasileira de Horticultura | Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018  
 
 
 
 



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ABH INFORMA » Publicada a Instrução Normativa Conjunta (MAPA-IBAMA-ANVISA) nº 001 das "Minor Crops"

O secretário da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco de Assis Mesquita Facundo, comunicou a publicação da Instrução Normativa Conjunta (MAPA-IBAMA-ANVISA) nº 001 de 23 de fevereiro de 2010 que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente ("minor crops"), bem como o limite máximo de resíduos permitido.

De acordo com a IN, as hortaliças e frutas são classificadas por grupos de culturas. A análise da eficiência agronômica dos produtos indicados para cada grupo de cultura ficará a cargo da EMBRAPA. Os produtos a serem analisados poderão ser indicados por associações de produtores e entidades de pesquisa.

A nova regulamentação é importante para viabilizar que a indústria registre produtos para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente ("minor crops"), uma vez que os custos financeiros para a realização de extensos programas de pesquisa e experimentação de novos defensivos são muito elevados.

O Presidente da ABH, Paulo César Tavares de Melo, destaca que "A ABH atuou ativamente junto aos órgãos competentes e na Câmara Setorial Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que esta IN fosse publicada". Complementa afirmando que "Essa é uma excelente notícia para o setor hortifrutícola, uma vez que a IN traz benefícios tanto para o setor produtivo hortifrutícola como para os consumidores, pois os produtores poderão dispor de agroquímicos modernos e de baixa toxicidade, garantindo um alimento seguro na mesa do consumidor, ou seja, isento de resíduos". "A partir de agora os produtores de hortaliças e frutas poderão proteger os seus cultivos de forma correta atendendo a legislação brasileira sobre o uso de defensivos químicos", ressalta Tavares de Melo.

CLIQUE AQUI para baixar a Instrução Normativa Conjunta (MAPA-IBAMA-ANVISA) nº 001 de 23 de fevereiro de 2010.


Data de Publicação: 25/02/2010   

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