Associação Brasileira de Horticultura | Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018  
 
 
 
 



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ABH INFORMA » Rotulagem - Produto com Rótulo é Produto Legal

Com o objetivo de iniciar a implantação das regras constantes da Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº009, de 12/11/2002, os órgão responsáveis pela gestão do comércio atacadista de hortigranjeiros na Capital e no interior do estado de São Paulo, vêm comunicar o que segue aos produtores, permissionários e demais usuários dos entrepostos oficiais de abastecimento:

Considerando que:

a) A imagem, a melhoria e a própria expansão do comércio de hortigranjeiros no atacado são significativamente prejudicadas pela falta de observância de regras mínimas de conduta comercial;
b) A rotulagem de produtos é uma exigência legal desde janeiro de 2000;
c) A Instrução Normativa acima referida veio estabelecer definitiva e explicitamente a exigência de rotulagem para os produtos hortigranjeiros in natura;
d) A rotulagem é uma medida fundamental para atribuir responsabilidades e moralizar o setor, sem causar maiores ônus para produtores e comerciantes.

Decidem adotar os seguintes procedimentos:

1) A partir de 16 de Outubro de 2003, será exigida a rotulagem, seguindo o cronograma abaixo:

16/10/2003 15/11/2003 15/01/2004 15/02/2004 15/03/2004
Tomate Alho Laranja Caqui Todos os demais
Mandioquinha Batata Banana Figo
Cenoura Cebola Limão Berinjela
Pêssego Uva Pimentão Alface
Nectarina Mamão Beterraba Couve-Flor
Ameixa Manga Milho Verde Repolho
Maçã

2) As mercadorias em desacordo com as regras da rotulagem não poderão ser comercializadas;

3) As regras da rotulagem, assim como todas as informações necessárias serão divulgadas para os interessados durante os meses de setembro e outubro pelas áreas técnicas e de mercado dos órgão signatários deste comunicado.


Data de Publicação: 07/10/2003   Fonte: Centro de Qualidade em Horti

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