Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria Executiva da
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças
Ata da solenidade de
Instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças
Aos 23 dias do mês de setembro de dois mil e três, às nove horas, reuniram-se na
sala Antonio Casacia, Hotel Serrano, localizado na cidade de Gramado, RS, com a
finalidade de instalar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças (CS –
H), sob a presidência do Ministro Interino de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Dr. José Amauri Dimarzio que convidou para participar da mesa,
Célio Rogério do Nascimento Espíndola, Diretor Administrativo e Financeiro da
AGRISTAR DO BRASIL LTDA, Félix Humberto França, pesquisador da EMBRAPA, Luis
Concilius Gonçalves Ramos, representando a CEAGESP, Irene Gori Ferraz Virgilio,
presidente da ABCSEM e Francisco Vigner, Delegado Federal da Agricultura no RS;
e que contou com a presença dos membros titulares da CS – H: Patrícia Maria
Ruivo Rocha da Secretaria da Receita Federal, Luiz Gustavo Schild da INFRAERO,
Warley Marcos Nascimento, da ABRATES e SOB, Kleber Pettan do MDA-SAF, Edson
Murtinho Chini do BB, Luiz Otávio de Queiroz Neves do MAPA-DAS, Albanez Souza de
Sá da ABBA, Margarete Vergani Comerlato do INP e Giuliano Forner da ABPO; além
de outros dezoito (18) participantes: estudantes de graduação e pós-graduação;
professores de instituições de ensino superior; proprietários e funcionários de
empresas de sementes e outras, afins do setor produtivo de hortaliças;
secretarias estaduais de agricultura e meio-ambiente; instituições estaduais e
federais de pesquisa e extensão rural e ministérios, cujos nomes, telefones e
endereços eletrônicos constam do anexo I desta Ata. Deu-se início aos trabalhos,
com a abertura da reunião pelo presidente da mesa que após dar boas vindas aos
presentes, discorreu sobre a importância do evento, destacando a importância das
câmaras setoriais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, uma
vez que estas oferecem suporte específico ao Conselho do Agronegócio (CONSAGRO),
que é o órgão máximo deliberativo para as políticas agrícolas do MAPA. Como
referencial para as novas câmaras setoriais, o presidente da mesa destacou a
contribuição que está sendo oferecida pela Câmara Setorial da Carne Bovina (CS -
CB), que rompeu definitivamente com o sentido figurativo que as câmaras
setoriais adquiriram nos últimos anos, em governo anterior, quando tiveram pouca
importância e quase nenhuma atividade. Foi explicado aos presentes o
funcionamento das câmaras setoriais, que não são figurativas, e operam através
de ordenamento previsto em Regimento Interno, que oferece todas as condições de
pleno funcionamento para a câmara setorial. Destacou ele que as reuniões são
previstas para acontecerem pelo menos a cada três (03) meses, mas podem ser mais
freqüentes. Foi citado como exemplo a CS - CB que se reúne todos os meses para
deliberar sobre os resultados apresentados pelos grupos temáticos. Estes grupos
temáticos agregam especialistas representantes dos segmentos de interesse, que
se reúnem com agenda e prazos pré-estabelecidos para cumprimento de metas, e
apresentam suas recomendações que enfim são discutidas em plenária pela câmara
setorial. Novamente, citando como exemplo a CS – CB, a audiência foi informada
que a questão da classificação e tipificação de carcaças que vinha se arrastando
por pelo menos vinte e cinco (25) anos, tendo sido resolvida em pouco tempo, com
a apresentação de uma proposta de classificação e tipificação, além de
legislação, como resultado do trabalho de um grupo temático na CS – CB. Foi
informado aos presentes que além deste tema, já há uma agenda com quinze (15)
assuntos na pauta para serem discutidos, o que vem demonstrar que este sistema
pode funcionar muito bem. Além da CS – CB outras câmaras setoriais já foram
criadas, como: Uva, vinhos e derivados; Ciências Agrárias; Triticultura; Milho,
Sorgo, Aves e Suínos, estando prevista a criação de outras câmaras setoriais,
por exemplo, a de plantas ornamentais, arroz e leite. Explicando a constituição
das câmaras setoriais, o presidente da mesa informou aos presentes que optou-se
por colocar um técnico da Embrapa como secretário-executivo porque a Empresa é
parte do MAPA, é fortemente ligada ao setor de pesquisa e desenvolvimento, cujo
subsídio às câmaras setoriais e ao setor agropecuário podem ajudar muito; além
de contar com boa infraestrutura, para dar suporte às câmaras . Ressaltou ainda
que a ligação do setor privado e do setor público será fundamental para o
sucesso da CS – H, que não deve esperar que o governo faça tudo mas sim, que a
CS – H tome iniciativas, já que se espera que esta câmara setorial apresente
propostas concretas para serem batalhadas, trabalhadas e implementadas pelo
MAPA. A própria estrutura organizacional da câmara setorial tem membros de
vários ministérios e há a expectativa de que as várias câmaras setoriais
interajam umas com as outras. Canalizar esforços como alternativa à apresentação
de documentos e propostas isoladas de segmentos da cadeia produtiva de
hortaliças é o melhor caminho, até porque o Ministro da Agricultura não tem
tempo para ler os vários calhamaços de sugestões que recebe a cada dia. É por
isso que as câmaras setoriais vieram para aprimorar as metodologias de operação,
de modo a produzir resultados nos trabalhos. É importante a percepção que ao
receber um documento ou uma proposta, o administrador tem três (3) alternativas:
decide e despacha na hora; delega a tarefa a um assessor; ou a joga no lixo, que
é o lugar de coisas improdutivas. Concluindo esta fase da reunião, o presidente
da mesa deixou a mensagem de que as câmaras setoriais tem que ser ágeis e
produtivas. E como sugestão de pauta para as próximas reuniões, foi determinado
ao secretário-executivo da CS – H trazer ao conhecimento dos seus membros um
panorama mundial e nacional com estatísticas sobre as hortaliças, além de listar
os desafios que o setor no Brasil deve enfrentar e superar. Por exemplo, em
relação à importação de sementes; comércio internacional; dificuldades de
operação e interação que os participantes do setor tem com o MAPA, de modo a
identificar gargalos e oferecer sugestões, uma vez que devemos pensar sempre nos
nossos concorrentes externos e que para isso o MAPA e demais instituições
públicas e privadas do setor produtivo de hortaliças devem estar unidos. Em
seguida, o presidente da mesa solicitou que o Dr. Egidio Lessinger,
secretário-executivo do CONSAGRO, procedesse à instalação oficial da CS – H e
fizesse a apresentação dos membros componentes. Após cumprimentar os presentes,
o Sr. Egidio Lessinger explicou sobre os três (03) atos oficiais que estabelecem
uma câmara setorial e que são: a criação: que é feita via portaria; a
composição: que é realizada a partir de sugestões das entidades públicas e
privadas; e a designação dos membros. Foi informado aos presentes que nem todos
os membros haviam sido designados até aquele momento, porque as instituições
ainda não haviam respondido ao convite do Sr. Ministro da Agricultura, após o
que foi feita a leitura dos nomes das instituições e dos membros da CS – H,
justificando-se em alguns casos especiais tal designação, por exemplo, a SEAGRI
do Estado do Ceará. Foi explicado aos presentes que, seguindo a recomendação da
consultoria jurídica do MAPA, a inclusão de outras instituições à CS – H estará
condicionada à anuência de todos os participantes da mesma. Devolvida a palavra
ao presidente da mesa, este declarou instalada a CS – H e empossados seus
membros. Oferecendo a palavra ao presidente da CS - H, o Sr. Célio Rogério do
Nascimento Espíndola, cumprimentou os presentes, agradeceu a oportunidade
oferecida pelo MAPA, valorizando o trabalho como um todo que vem sendo realizado
pelo Sr. Ministro da Agricultura e equipe. Ele ressaltou que a instalação da CS
– H é mais um marco do bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MAPA em prol
do país, ao apoiar as reivindicações do setor olerícola nacional, e que
representava a formalização da abertura de um canal efetivo de comunicação. O
presidente da CS – H confirmou entendimento anterior de que a CS – H não seria
uma formalizadora de reinvidações apenas, mas também, um veículo para apresentar
soluções e quiçá, resolver problemas do setor, uma vez que ela pertence a toda a
cadeia produtiva de hortaliças e tem como objetivo, contribuir para alcançar
resultados positivos. Com relação às suas expectativas pessoais quanto ao
trabalho a ser realizado, foi destacado que a CS – H espera trabalhar de modo a
tornar-se uma referência para outras câmaras setoriais, como é hoje a CS – CB, e
que também possa contribuir para que às hortaliças seja dado tanto destaque na
mídia como acontece hoje com as grandes culturas. Ele destacou a contribuição do
setor para as principais bandeiras do governo Lula, exemplificando com relação à
capacidade de geração de empregos; ressaltando a importância das hortaliças no
programa Fome Zero, que não se baseia apenas no arroz e feijão, mas também na
saúde e no autoconsumo, que podem ser alcançados pela horta familiar. Como
desafios para A CS – H foram citados: os entraves à exportação; a dispersão e
individualização dos dados socioeconômicos, que devem ser melhor organizados
para facilitar sua divulgação de modo a realçar a importância do setor.
Concluindo, o presidente da CS – H agradeceu à ABCSEM a indicação do seu nome
para compor a câmara setorial e rogou ao grande arquiteto do universo ajuda, de
modo que todos unam suas forças em prol da cadeia produtiva de hortaliças e do
país. A seguir a palavra foi passada ao secretário executivo para expor as
linhas de ação da CS – H e dar seguimento aos trabalhos. Inicialmente ele
agradeceu à indicação para compor aquela câmara setorial, cuja instalação, desde
a vinte e cinco (25) anos, era vista pela Sociedade de Olericultura do Brasil
como uma condição essencial para que as hortaliças pudessem ser reconhecidas na
sua importância em todo o país. Discorreu a seguir sobre a importância do
segmento, que a despeito de todas as dificuldades, tem respondido ao esforço que
o governo brasileiro vem fazendo ao longo dos últimos vinte (20) anos. Isto é,
aumentando em 100% a produção de hortaliças no país, de oito (08) milhões de
toneladas em 1980 para dezesseis (16) milhões de toneladas em 2003. Com
incremento de apenas 8% na área cultivada, que passou de 720 mil para 805 mil
hectares. Foi informado aos presentes que a produção de hortaliças gera
aproximadamente 2,4 milhões de postos de trabalho, considerando a projeção de 3
a 6 empregos diretos/ha e o mesmo número de empregos indiretos. E que o valor
estimado da produção alcança 16 bilhões de reais ou 5 bilhões de dólares, que
corresponde à aproximadamente 3% do valor do agronegócio brasileiro. Com relação
à exportação, as hortaliças ocupam o 11º lugar entre as commodities agrícolas, o
que corresponde a 1,8% do valor exportado. Há importações, contudo o setor gera
superavit. Ainda que com estes números, talvez o maior desafio da CS – H seja
mesmo convencer a sociedade que o setor é importante. O secretário executivo
listou os desafios anteriormente apontados pelo Sr. Ministro, entre eles: a
organização de informações estatísticas socio-econômicas do setor; que fosse
completada as indicações dos membros da CS – H; a preparação da próxima reunião
ordinária prevista para 24/10/03 em Ponta Grossa, PR, e a divulgação de
informações sobre a CS – H. Em seguida, o secretário-executivo passou a conduzir
a reunião, informando aos presentes sobre algumas características do Regimento
Interno, discorrendo em linhas gerais sobre as atribuições do presidente ,
secretário executivo, grupos temáticos, e membros; encaminhando a proposição de
que os membros da câmara teriam duas (02) semanas para apresentar sugestões para
aprimorar o documento; mas não sem antes lembrar a todos que o mesmo era muito
objetivo, claro e direto; e que conferia ao presidente e ao secretário-executivo
poder para avaliar os casos omissos e propor soluções para eles, o que traz
grande flexibilidade operacional para conduzir os trabalhos da CS – H. Na
oportunidade, o secretário-executivo lembrou aos presentes da recomendação do
Sr. Ministro Interino de que a atuação da CS – H iria depender da integração
entre o presidente e secretário executivo, e destes com os membros da CS – H,
especialmente os grupos temáticos. Em seguida foi dada a palavra à Dra. Irene
Gori Ferraz Virgilio que saudou os presentes e afirmou que a instalação da CS –
H é a realização de um pedaço de sonho de muitas pessoas e um marco na vida e no
segmento da olericultura nacional. Por isso, ela entendia que a CS – H iria
fazer a diferença e dar ao setor produtivo das hortaliças o destaque que ele
merece entre os demais segmentos do agronegócio, com os quais poderia inclusive,
contribuir muito. Concordando com a observação do presidente da mesa, a
palestrante afirmou que com a instalação da câmara setorial a estratégia
anterior de produzir documentos isoladamente teria sido ultrapassada, confiando
que esta nova proposta seja um bom caminho. Ela comentou sobre o nome, bonito e
prático da CS – H, que não discrimina nenhum segmento da cadeia produtiva,
englobando desde as sementes ou hortaliças, mas também os trabalhadores, leis e
embalagens. Em nome da ABCSEM agradeceu ao Ministro Roberto Rodrigues, ao
secretário executivo Dr. José Amauri Dimarzio e a toda a equipe do MAPA pela
iniciativa de criar a CS – H, crendo que esta irá frutificar, marcando nova
página na olericultura nacional. Na oportunidade, comparou a realidade hoje onde
todos no segmento olerícola, o setor público e o setor privado caminham juntos,
com o período crítico e conflitante que motivou a criação da ABCSEM trinta e
três (33) anos atrás. Ressaltou a importância das hortaliças como geradora de
emprego, lembrando que a tomaticultura nacional oferece 200 mil postos de
trabalho anualmente, gerando aproximadamente 150 milhões de dólares de receita
bruta. Enquanto a produção de alface cria outros 160 mil empregos. Exortou a
todos divulgar mais estes resultados importantes e lembrou que nos dois (02)
últimos anos pelo menos cinco (05) empresas de sementes de hortaliças se
instalaram no país. E que isto significa também novos empregos e confere ao país
a imagem de celeiro de alimentos e um lugar onde o aumento da produção é viável.
Como temas e idéias para discussão ela lembrou do interesse e oportunidade para
que se inicie uma campanha nacional de aumento de consumo de hortaliças no país.
Ela mencionou também a questão da Análise de Risco de Pragas (ARP´s), lembrando
a todos da necessidade de encontrar meios de se fazer a ARP exequível, com
rapidez e qualidade, com a segurança de obtenção de bons resultados. Ao
finalizar, a Dra. Irene fez uma homenagem ao Dr. Dimarzio e à sua equipe em
especial, lendo a passagem bíblica dos Evangelhos que tratava da “Parábola do
Semeador”, afirmando que no seu julgamento, a mesma tinha tudo a ver com o
trabalho que o Dr. Amauri e equipe vêm realizando. Continuando, ela disse que ao
trazer a parábola para a reflexão de todos, o fazia como pleito de incentivo a
um grupo de pessoas que está enfrentando pressões extraordinárias e momentos
muito difíceis, e que eles vissem a instalação da CS – H como sementes que caem
em terra boa. Portanto, estas sementes haveriam de se multiplicar cem (100)
vezes. Concluindo, ela afirmou que, apesar das dificuldades do momento, o Sr.
Ministro, o Dr. Dimarzio e equipe, não devem desistir. Em seguida, os membros da
CS – H e demais presentes foram convidados a se apresentarem aos demais. Durante
a apresentação os professores da ESALQ, José Otávio Mentem e Júlio Marques
Filho, consultaram sobre a possibilidade de que as universidades fossem
representadas na CS – H, lembrando que o setor de ensino não havia sido
contemplado e da contribuição das escolas de agronomia ao setor produtivo das
hortaliças, especialmente no melhoramento genético de plantas. Procurando
esclarecer os presentes, o secretário executivo da CS – H sugeriu que esta
participação das universidades já estaria ocorrendo em duas capacidades, por
exemplo: diretamente, como membro da Câmara Setorial de Ciências Agrárias; e
indiretamente, através da Sociedade Brasileira de Olericultura. Em seguida o
presidente da CS – H deu continuidade às matérias em pauta, propondo que a
próxima reunião fosse realizada durante o XXII Encontro Nacional da Produção e
Abastecimento da Batata, a acontecer no mês de outubro em Ponta Grossa, PR, com
o que todos os presentes concordaram. Lembrou ainda aos membros da CS – H sobre
a leitura, comentários e sugestões ao Regimento Interno, que deveriam ser
apresentadas em até quinze (15) dias. E apresentou uma provável pauta para
discussão, a saber: identificação de objetivos e focos de trabalho para a CS –
H; proposta de grupos temáticos e outros assuntos. Na oportunidade, foi
encaminhada como sugestão pela mesa, a proposta de formação de um grupo temático
para contribuir com idéias sobre a lei de sementes, que está em fase de
discussão, o que foi prontamente aceito pelos presentes. O presidente da CS – H
agradeceu aos presentes pela presença e especialmente ao Dr. Egidio Lessinger,
citando-o como uma das pessoas que fazem a diferença, por executar com
eficiência o seu trabalho. O secretário executivo da CS – H informou aos
participantes o seu enderêço eletrônico pessoal [felix.franca@embrapa.br] para
comunicação enquanto o enderêço institucional da CS – H que será [camarasetorial.hortalicas@embrapa.br]
e a página na internet estão sendo organizados; agradeceu a presença e
participação de todos, lembrando que três palavras e idéias: foco, qualidade e
integração deverão permear o trabalho desta câmara setorial tão diversa e
multirepresentada. Ao proceder ao encerramento da reunião, o Dr. José Amauri
Dimarzio solicitou que todos refletissem sobre a importância da CS – H enquanto
canal correto de comunicação formal entre o setor produtivo das hortaliças e o
MAPA e exortou a participação de todos nas futuras reuniões. Na oportunidade,
ele lembrou a todos que as câmaras setoriais não são exclusivas, não são
confidenciais e nem secretas. Portanto, todos são benvindos, incentivados a
participar e dar sua contribuição, para que em pouco tempo tornemos o Brasil
muito melhor. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a solenidade de
instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças às 11:02 horas,
tendo sido lavrada a presente ata, pelo Secretario Executivo que, depois de
aprovada pelos membros da CS - H, foi por eles assinada.
Gramado, RS, em 23 de Setembro de 2003.
Célio Rogério do Nascimento Espíndola, Presidente
Félix Humberto França, Secretário Executivo
Luis Concilius Gonçalves Ramos
Irene Gori Ferraz Virgilio
Patrícia Maria Ruivo Rocha
Luiz Gustavo Schild
Warley Marcos Nascimento
Kleber Pettan
Edson Murtinho Chini
Luiz Otávio de Queiroz Neves
Albanez Souza de Sá
Margarete Vergani Comerlato
Giuliano Forner
