Associação Brasileira de Horticultura | Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018  
 
 
 
 



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ABH INFORMA » Secretaria Executiva da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria Executiva da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças

Ata da solenidade de Instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças

 
Aos 23 dias do mês de setembro de dois mil e três, às nove horas, reuniram-se na sala Antonio Casacia, Hotel Serrano, localizado na cidade de Gramado, RS, com a finalidade de instalar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças (CS – H), sob a presidência do Ministro Interino de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. José Amauri Dimarzio que convidou para participar da mesa, Célio Rogério do Nascimento Espíndola, Diretor Administrativo e Financeiro da AGRISTAR DO BRASIL LTDA, Félix Humberto França, pesquisador da EMBRAPA, Luis Concilius Gonçalves Ramos, representando a CEAGESP, Irene Gori Ferraz Virgilio, presidente da ABCSEM e Francisco Vigner, Delegado Federal da Agricultura no RS; e que contou com a presença dos membros titulares da CS – H: Patrícia Maria Ruivo Rocha da Secretaria da Receita Federal, Luiz Gustavo Schild da INFRAERO, Warley Marcos Nascimento, da ABRATES e SOB, Kleber Pettan do MDA-SAF, Edson Murtinho Chini do BB, Luiz Otávio de Queiroz Neves do MAPA-DAS, Albanez Souza de Sá da ABBA, Margarete Vergani Comerlato do INP e Giuliano Forner da ABPO; além de outros dezoito (18) participantes: estudantes de graduação e pós-graduação; professores de instituições de ensino superior; proprietários e funcionários de empresas de sementes e outras, afins do setor produtivo de hortaliças; secretarias estaduais de agricultura e meio-ambiente; instituições estaduais e federais de pesquisa e extensão rural e ministérios, cujos nomes, telefones e endereços eletrônicos constam do anexo I desta Ata. Deu-se início aos trabalhos, com a abertura da reunião pelo presidente da mesa que após dar boas vindas aos presentes, discorreu sobre a importância do evento, destacando a importância das câmaras setoriais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, uma vez que estas oferecem suporte específico ao Conselho do Agronegócio (CONSAGRO), que é o órgão máximo deliberativo para as políticas agrícolas do MAPA. Como referencial para as novas câmaras setoriais, o presidente da mesa destacou a contribuição que está sendo oferecida pela Câmara Setorial da Carne Bovina (CS - CB), que rompeu definitivamente com o sentido figurativo que as câmaras setoriais adquiriram nos últimos anos, em governo anterior, quando tiveram pouca importância e quase nenhuma atividade. Foi explicado aos presentes o funcionamento das câmaras setoriais, que não são figurativas, e operam através de ordenamento previsto em Regimento Interno, que oferece todas as condições de pleno funcionamento para a câmara setorial. Destacou ele que as reuniões são previstas para acontecerem pelo menos a cada três (03) meses, mas podem ser mais freqüentes. Foi citado como exemplo a CS - CB que se reúne todos os meses para deliberar sobre os resultados apresentados pelos grupos temáticos. Estes grupos temáticos agregam especialistas representantes dos segmentos de interesse, que se reúnem com agenda e prazos pré-estabelecidos para cumprimento de metas, e apresentam suas recomendações que enfim são discutidas em plenária pela câmara setorial. Novamente, citando como exemplo a CS – CB, a audiência foi informada que a questão da classificação e tipificação de carcaças que vinha se arrastando por pelo menos vinte e cinco (25) anos, tendo sido resolvida em pouco tempo, com a apresentação de uma proposta de classificação e tipificação, além de legislação, como resultado do trabalho de um grupo temático na CS – CB. Foi informado aos presentes que além deste tema, já há uma agenda com quinze (15) assuntos na pauta para serem discutidos, o que vem demonstrar que este sistema pode funcionar muito bem. Além da CS – CB outras câmaras setoriais já foram criadas, como: Uva, vinhos e derivados; Ciências Agrárias; Triticultura; Milho, Sorgo, Aves e Suínos, estando prevista a criação de outras câmaras setoriais, por exemplo, a de plantas ornamentais, arroz e leite. Explicando a constituição das câmaras setoriais, o presidente da mesa informou aos presentes que optou-se por colocar um técnico da Embrapa como secretário-executivo porque a Empresa é parte do MAPA, é fortemente ligada ao setor de pesquisa e desenvolvimento, cujo subsídio às câmaras setoriais e ao setor agropecuário podem ajudar muito; além de contar com boa infraestrutura, para dar suporte às câmaras . Ressaltou ainda que a ligação do setor privado e do setor público será fundamental para o sucesso da CS – H, que não deve esperar que o governo faça tudo mas sim, que a CS – H tome iniciativas, já que se espera que esta câmara setorial apresente propostas concretas para serem batalhadas, trabalhadas e implementadas pelo MAPA. A própria estrutura organizacional da câmara setorial tem membros de vários ministérios e há a expectativa de que as várias câmaras setoriais interajam umas com as outras. Canalizar esforços como alternativa à apresentação de documentos e propostas isoladas de segmentos da cadeia produtiva de hortaliças é o melhor caminho, até porque o Ministro da Agricultura não tem tempo para ler os vários calhamaços de sugestões que recebe a cada dia. É por isso que as câmaras setoriais vieram para aprimorar as metodologias de operação, de modo a produzir resultados nos trabalhos. É importante a percepção que ao receber um documento ou uma proposta, o administrador tem três (3) alternativas: decide e despacha na hora; delega a tarefa a um assessor; ou a joga no lixo, que é o lugar de coisas improdutivas. Concluindo esta fase da reunião, o presidente da mesa deixou a mensagem de que as câmaras setoriais tem que ser ágeis e produtivas. E como sugestão de pauta para as próximas reuniões, foi determinado ao secretário-executivo da CS – H trazer ao conhecimento dos seus membros um panorama mundial e nacional com estatísticas sobre as hortaliças, além de listar os desafios que o setor no Brasil deve enfrentar e superar. Por exemplo, em relação à importação de sementes; comércio internacional; dificuldades de operação e interação que os participantes do setor tem com o MAPA, de modo a identificar gargalos e oferecer sugestões, uma vez que devemos pensar sempre nos nossos concorrentes externos e que para isso o MAPA e demais instituições públicas e privadas do setor produtivo de hortaliças devem estar unidos. Em seguida, o presidente da mesa solicitou que o Dr. Egidio Lessinger, secretário-executivo do CONSAGRO, procedesse à instalação oficial da CS – H e fizesse a apresentação dos membros componentes. Após cumprimentar os presentes, o Sr. Egidio Lessinger explicou sobre os três (03) atos oficiais que estabelecem uma câmara setorial e que são: a criação: que é feita via portaria; a composição: que é realizada a partir de sugestões das entidades públicas e privadas; e a designação dos membros. Foi informado aos presentes que nem todos os membros haviam sido designados até aquele momento, porque as instituições ainda não haviam respondido ao convite do Sr. Ministro da Agricultura, após o que foi feita a leitura dos nomes das instituições e dos membros da CS – H, justificando-se em alguns casos especiais tal designação, por exemplo, a SEAGRI do Estado do Ceará. Foi explicado aos presentes que, seguindo a recomendação da consultoria jurídica do MAPA, a inclusão de outras instituições à CS – H estará condicionada à anuência de todos os participantes da mesma. Devolvida a palavra ao presidente da mesa, este declarou instalada a CS – H e empossados seus membros. Oferecendo a palavra ao presidente da CS - H, o Sr. Célio Rogério do Nascimento Espíndola, cumprimentou os presentes, agradeceu a oportunidade oferecida pelo MAPA, valorizando o trabalho como um todo que vem sendo realizado pelo Sr. Ministro da Agricultura e equipe. Ele ressaltou que a instalação da CS – H é mais um marco do bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MAPA em prol do país, ao apoiar as reivindicações do setor olerícola nacional, e que representava a formalização da abertura de um canal efetivo de comunicação. O presidente da CS – H confirmou entendimento anterior de que a CS – H não seria uma formalizadora de reinvidações apenas, mas também, um veículo para apresentar soluções e quiçá, resolver problemas do setor, uma vez que ela pertence a toda a cadeia produtiva de hortaliças e tem como objetivo, contribuir para alcançar resultados positivos. Com relação às suas expectativas pessoais quanto ao trabalho a ser realizado, foi destacado que a CS – H espera trabalhar de modo a tornar-se uma referência para outras câmaras setoriais, como é hoje a CS – CB, e que também possa contribuir para que às hortaliças seja dado tanto destaque na mídia como acontece hoje com as grandes culturas. Ele destacou a contribuição do setor para as principais bandeiras do governo Lula, exemplificando com relação à capacidade de geração de empregos; ressaltando a importância das hortaliças no programa Fome Zero, que não se baseia apenas no arroz e feijão, mas também na saúde e no autoconsumo, que podem ser alcançados pela horta familiar. Como desafios para A CS – H foram citados: os entraves à exportação; a dispersão e individualização dos dados socioeconômicos, que devem ser melhor organizados para facilitar sua divulgação de modo a realçar a importância do setor. Concluindo, o presidente da CS – H agradeceu à ABCSEM a indicação do seu nome para compor a câmara setorial e rogou ao grande arquiteto do universo ajuda, de modo que todos unam suas forças em prol da cadeia produtiva de hortaliças e do país. A seguir a palavra foi passada ao secretário executivo para expor as linhas de ação da CS – H e dar seguimento aos trabalhos. Inicialmente ele agradeceu à indicação para compor aquela câmara setorial, cuja instalação, desde a vinte e cinco (25) anos, era vista pela Sociedade de Olericultura do Brasil como uma condição essencial para que as hortaliças pudessem ser reconhecidas na sua importância em todo o país. Discorreu a seguir sobre a importância do segmento, que a despeito de todas as dificuldades, tem respondido ao esforço que o governo brasileiro vem fazendo ao longo dos últimos vinte (20) anos. Isto é, aumentando em 100% a produção de hortaliças no país, de oito (08) milhões de toneladas em 1980 para dezesseis (16) milhões de toneladas em 2003. Com incremento de apenas 8% na área cultivada, que passou de 720 mil para 805 mil hectares. Foi informado aos presentes que a produção de hortaliças gera aproximadamente 2,4 milhões de postos de trabalho, considerando a projeção de 3 a 6 empregos diretos/ha e o mesmo número de empregos indiretos. E que o valor estimado da produção alcança 16 bilhões de reais ou 5 bilhões de dólares, que corresponde à aproximadamente 3% do valor do agronegócio brasileiro. Com relação à exportação, as hortaliças ocupam o 11º lugar entre as commodities agrícolas, o que corresponde a 1,8% do valor exportado. Há importações, contudo o setor gera superavit. Ainda que com estes números, talvez o maior desafio da CS – H seja mesmo convencer a sociedade que o setor é importante. O secretário executivo listou os desafios anteriormente apontados pelo Sr. Ministro, entre eles: a organização de informações estatísticas socio-econômicas do setor; que fosse completada as indicações dos membros da CS – H; a preparação da próxima reunião ordinária prevista para 24/10/03 em Ponta Grossa, PR, e a divulgação de informações sobre a CS – H. Em seguida, o secretário-executivo passou a conduzir a reunião, informando aos presentes sobre algumas características do Regimento Interno, discorrendo em linhas gerais sobre as atribuições do presidente , secretário executivo, grupos temáticos, e membros; encaminhando a proposição de que os membros da câmara teriam duas (02) semanas para apresentar sugestões para aprimorar o documento; mas não sem antes lembrar a todos que o mesmo era muito objetivo, claro e direto; e que conferia ao presidente e ao secretário-executivo poder para avaliar os casos omissos e propor soluções para eles, o que traz grande flexibilidade operacional para conduzir os trabalhos da CS – H. Na oportunidade, o secretário-executivo lembrou aos presentes da recomendação do Sr. Ministro Interino de que a atuação da CS – H iria depender da integração entre o presidente e secretário executivo, e destes com os membros da CS – H, especialmente os grupos temáticos. Em seguida foi dada a palavra à Dra. Irene Gori Ferraz Virgilio que saudou os presentes e afirmou que a instalação da CS – H é a realização de um pedaço de sonho de muitas pessoas e um marco na vida e no segmento da olericultura nacional. Por isso, ela entendia que a CS – H iria fazer a diferença e dar ao setor produtivo das hortaliças o destaque que ele merece entre os demais segmentos do agronegócio, com os quais poderia inclusive, contribuir muito. Concordando com a observação do presidente da mesa, a palestrante afirmou que com a instalação da câmara setorial a estratégia anterior de produzir documentos isoladamente teria sido ultrapassada, confiando que esta nova proposta seja um bom caminho. Ela comentou sobre o nome, bonito e prático da CS – H, que não discrimina nenhum segmento da cadeia produtiva, englobando desde as sementes ou hortaliças, mas também os trabalhadores, leis e embalagens. Em nome da ABCSEM agradeceu ao Ministro Roberto Rodrigues, ao secretário executivo Dr. José Amauri Dimarzio e a toda a equipe do MAPA pela iniciativa de criar a CS – H, crendo que esta irá frutificar, marcando nova página na olericultura nacional. Na oportunidade, comparou a realidade hoje onde todos no segmento olerícola, o setor público e o setor privado caminham juntos, com o período crítico e conflitante que motivou a criação da ABCSEM trinta e três (33) anos atrás. Ressaltou a importância das hortaliças como geradora de emprego, lembrando que a tomaticultura nacional oferece 200 mil postos de trabalho anualmente, gerando aproximadamente 150 milhões de dólares de receita bruta. Enquanto a produção de alface cria outros 160 mil empregos. Exortou a todos divulgar mais estes resultados importantes e lembrou que nos dois (02) últimos anos pelo menos cinco (05) empresas de sementes de hortaliças se instalaram no país. E que isto significa também novos empregos e confere ao país a imagem de celeiro de alimentos e um lugar onde o aumento da produção é viável. Como temas e idéias para discussão ela lembrou do interesse e oportunidade para que se inicie uma campanha nacional de aumento de consumo de hortaliças no país. Ela mencionou também a questão da Análise de Risco de Pragas (ARP´s), lembrando a todos da necessidade de encontrar meios de se fazer a ARP exequível, com rapidez e qualidade, com a segurança de obtenção de bons resultados. Ao finalizar, a Dra. Irene fez uma homenagem ao Dr. Dimarzio e à sua equipe em especial, lendo a passagem bíblica dos Evangelhos que tratava da “Parábola do Semeador”, afirmando que no seu julgamento, a mesma tinha tudo a ver com o trabalho que o Dr. Amauri e equipe vêm realizando. Continuando, ela disse que ao trazer a parábola para a reflexão de todos, o fazia como pleito de incentivo a um grupo de pessoas que está enfrentando pressões extraordinárias e momentos muito difíceis, e que eles vissem a instalação da CS – H como sementes que caem em terra boa. Portanto, estas sementes haveriam de se multiplicar cem (100) vezes. Concluindo, ela afirmou que, apesar das dificuldades do momento, o Sr. Ministro, o Dr. Dimarzio e equipe, não devem desistir. Em seguida, os membros da CS – H e demais presentes foram convidados a se apresentarem aos demais. Durante a apresentação os professores da ESALQ, José Otávio Mentem e Júlio Marques Filho, consultaram sobre a possibilidade de que as universidades fossem representadas na CS – H, lembrando que o setor de ensino não havia sido contemplado e da contribuição das escolas de agronomia ao setor produtivo das hortaliças, especialmente no melhoramento genético de plantas. Procurando esclarecer os presentes, o secretário executivo da CS – H sugeriu que esta participação das universidades já estaria ocorrendo em duas capacidades, por exemplo: diretamente, como membro da Câmara Setorial de Ciências Agrárias; e indiretamente, através da Sociedade Brasileira de Olericultura. Em seguida o presidente da CS – H deu continuidade às matérias em pauta, propondo que a próxima reunião fosse realizada durante o XXII Encontro Nacional da Produção e Abastecimento da Batata, a acontecer no mês de outubro em Ponta Grossa, PR, com o que todos os presentes concordaram. Lembrou ainda aos membros da CS – H sobre a leitura, comentários e sugestões ao Regimento Interno, que deveriam ser apresentadas em até quinze (15) dias. E apresentou uma provável pauta para discussão, a saber: identificação de objetivos e focos de trabalho para a CS – H; proposta de grupos temáticos e outros assuntos. Na oportunidade, foi encaminhada como sugestão pela mesa, a proposta de formação de um grupo temático para contribuir com idéias sobre a lei de sementes, que está em fase de discussão, o que foi prontamente aceito pelos presentes. O presidente da CS – H agradeceu aos presentes pela presença e especialmente ao Dr. Egidio Lessinger, citando-o como uma das pessoas que fazem a diferença, por executar com eficiência o seu trabalho. O secretário executivo da CS – H informou aos participantes o seu enderêço eletrônico pessoal [felix.franca@embrapa.br] para comunicação enquanto o enderêço institucional da CS – H que será [camarasetorial.hortalicas@embrapa.br] e a página na internet estão sendo organizados; agradeceu a presença e participação de todos, lembrando que três palavras e idéias: foco, qualidade e integração deverão permear o trabalho desta câmara setorial tão diversa e multirepresentada. Ao proceder ao encerramento da reunião, o Dr. José Amauri Dimarzio solicitou que todos refletissem sobre a importância da CS – H enquanto canal correto de comunicação formal entre o setor produtivo das hortaliças e o MAPA e exortou a participação de todos nas futuras reuniões. Na oportunidade, ele lembrou a todos que as câmaras setoriais não são exclusivas, não são confidenciais e nem secretas. Portanto, todos são benvindos, incentivados a participar e dar sua contribuição, para que em pouco tempo tornemos o Brasil muito melhor. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a solenidade de instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças às 11:02 horas, tendo sido lavrada a presente ata, pelo Secretario Executivo que, depois de aprovada pelos membros da CS - H, foi por eles assinada.


Gramado, RS, em 23 de Setembro de 2003.

Célio Rogério do Nascimento Espíndola, Presidente
Félix Humberto França, Secretário Executivo
Luis Concilius Gonçalves Ramos
Irene Gori Ferraz Virgilio
Patrícia Maria Ruivo Rocha
Luiz Gustavo Schild
Warley Marcos Nascimento
Kleber Pettan
Edson Murtinho Chini
Luiz Otávio de Queiroz Neves
Albanez Souza de Sá
Margarete Vergani Comerlato
Giuliano Forner


Data de Publicação: 14/10/2003   Fonte: Secretaria Executiva da Câma

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